DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO

DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO

Art. 794. Extingue-se a execução quando:

I – o devedor satisfaz a obrigação;

II – o devedor obtém, por transação ou por qualquer outro meio, a remissão total da dívida;

III – o credor renunciar ao crédito.

Art. 795. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

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